Entendendo a Lei de Cotas de Tela, Cinemark e a Lei Rouanet! Vem saber mais sobre a polêmica!
O que acontece se tivermos apenas filmes estrangeiros nas salas de cinemas? E as produções nacionais? Onde serão exibidas?
A Cota de Tela funciona praticamente como um mecanismo de proteção ao audiovisual brasileiro. Após anos de hiato e discussões acaloradas, a sanção da nova regulamentação prometia equilibrar o jogo entre as produções independentes e o rolo compressor das distribuidoras internacionais.
No papel, a lei é ótima; na prática, porém, o que vimos nesta semana foi uma cena digna de uma comédia de erros que revela o quanto a indústria ainda resiste em abrir espaço para o que é nosso.
A polêmica envolvendo a rede Cinemark e as sessões em massa da animação Zuzubalândia – O Filme escancara uma ferida antiga: a diferença abissal entre cumprir a lei e respeitar o seu propósito.
A Estratégia do Vazio: Como o “Drible” Funciona
Ao agendar mais de 17 mil sessões de um filme de 60 minutos em horários marginais — quase sempre antes do meio-dia —, a exibidora encontrou um “atalho” matemático. Como o filme é curto, ele permite “queimar” várias exibições obrigatórias em uma única sala em poucas horas.
Os dados são implacáveis: com uma média de 0,1 espectador por sessão, as salas rodam fantasmas. O projetor exibe imagens para poltronas de couro vazias apenas para que o número entre na contagem oficial da Ancine.
É o chamado cumprimento pro forma: a rede bate a meta burocrática, mas garante que os horários nobre (noite e fins de semana) fiquem 100% livres para os grandes blockbusters de Hollywood.
Entendendo a Lei: Por que as regras mudaram?
A nova Cota de Tela, sancionada em 2024 e plenamente em vigor agora em 2026, não foca apenas na quantidade de dias, mas também na diversidade de títulos. O objetivo é evitar o “domínio total”, onde um único lançamento estrangeiro ocupa 80% ou 90% das salas de um complexo, deixando o espectador sem escolha.
A lei exige que os cinemas exibam filmes brasileiros por um número mínimo de dias ao ano, variando conforme o tamanho do complexo. O movimento do Cinemark é lido por especialistas como uma reação direta a essas restrições, uma tentativa de “limpar o terreno” para os títulos que trazem lucro imediato em dólar, tratando o cinema nacional não como produto, mas como um estorvo administrativo.
Desfazendo a Confusão: Cota de Tela vs. Lei Rouanet
É fundamental aproveitar este momento para combater a desinformação: Cota de Tela não tem absolutamente nada a ver com a Lei Rouanet.
A Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura) é um mecanismo de fomento. Ela permite que empresas destinem parte do seu Imposto de Renda para projetos culturais. É sobre financiar a produção.
Já a Cota de Tela é uma regra de mercado, uma regulação de prateleira. Ela não envolve transferência de dinheiro público para os cinemas. Trata-se de uma obrigação de reserva de espaço físico, semelhante às cotas que existem para produtos nacionais em supermercados de vários países ou para música nacional nas rádios.
Criticar a Cota de Tela sob o argumento de “uso de dinheiro público” é um erro técnico grosseiro. A discussão aqui é puramente sobre ocupação de mercado e soberania cultural.
O “Jeitinho” vs. A Indústria Real
Cineastas como Fernando Meirelles criticaram duramente a estratégia de “Zuzubalândia”. O argumento é simples: cinema é hábito. Para que a indústria nacional cresça, o filme precisa estar disponível no horário em que o trabalhador e o estudante podem ir ao cinema. Quando uma rede usa uma brecha para cumprir a meta às 10h da manhã de uma terça-feira, ela está sabotando o potencial de bilheteria do cinema brasileiro.
Já a Ancine já sinalizou que vai reagir. Uma nova instrução normativa está sendo desenhada para exigir que as cotas sejam cumpridas também no “horário nobre” (após as 17h).
É triste que o Brasil precise de regras tão minuciosas para garantir o óbvio: que filmes foram feitos para serem assistidos por pessoas, e não por “fantasmas”. Enquanto o “jeitinho” prevalecer sobre o fomento real, a Cota de Tela continuará sendo uma vitória técnica na planilha e uma derrota cultural nas poltronas.
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo
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